Maconha medicinal: pacientes， artistas e profissionais da saúde vão gravar vídeos para evitar que tratamentos sejam prejudicados por uma resolução restritiva — Foto: CBD-Infos-com para Pixabay
A Prefeitura de São Paulo vai ampliar o acesso a medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) municipal para o tratamento de mais de 30 doenças. A lista inclui transtornos psiquiátricos， dores crônicas， doenças neurodegenerativas， epilepsias， autismo e algumas condições reumatológicas.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS)， a medida busca reduzir a judicialização — pacientes que antes precisavam recorrer a ações na Justiça poderão receber o tratamento diretamente na rede.
Como vai funcionar
O processo de distribuição será regulamentado pela Portaria SMS nº 440/2023. Os medicamentos estarão disponíveis em farmácias municipais de referência， mediante apresentação de:
prescrição médica，notificação de receita B1，cartão SUS ou CPF，assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
A relação completa das farmácias pode ser consultada na plataforma Remédio na Hora.
Na decisão， a ANPD， que é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública， afirma que a Tools for Humanity (responsável pelo projeto World) apresentou "insuficiência de elementos que indiquem que os riscos identificados pela medida preventiva foram mitigados ou eliminados".
Uma nova rede social parecida com o X não quer ter acesso a dados como nome， e-mail e telefone de usuários. Em vez disso， seu objetivo é incentivar membros a informarem seu patrimônio， que funciona como o identificador do perfil.
A SMS afirma que os médicos da rede estão sendo capacitados para prescrever cannabis medicinal e que a prescrição só poderá ser feita por profissionais legalmente habilitados e com avaliação clínica individual.
Remédios a base de canabidiol: distribuição no SUS completa um ano nesta sexta
Quem poderá receber
O canabidiol será destinado a pacientes com quadros graves e/ou refratários aos tratamentos convencionais. Entre as condições incluídas estão:
Transtornos mentais e do comportamento: episódios e transtornos depressivos (CIDs F32， F33)， ansiedade (F41)， distúrbios do sono (F51)， autismo (F84).Doenças neurológicas: Huntington (G10)， Parkinson (G20)， Alzheimer (G30)， esclerose múltipla (G35)， epilepsias (G40.4， G40.8， G40.9)， distúrbios do sono (G47)， neuropatias (G56 a G63).Doenças reumáticas: artrite reumatoide (M06， M06.9)， outras artrites (M13， M13.8， M13.9)， artrose (M19)， fibromialgia (M79.7).Malformações congênitas: neurofibromatose (Q85.1).Outras condições: dor crônica intratável (R52.2)， efeitos adversos de drogas antineoplásicas e imunossupressoras com náuseas/vômitos (T45.1 + R11.2).
Quais medicamentos estarão disponíveis
Na rede municipal serão oferecidas cinco apresentações orais de canabidiol:
Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml (com até 0，2% de THC);Broad Spectrum 200mg/ml， 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC).
Próximos passos
As orientações seguem a legislação da Anvisa. Segundo a Secretaria， a Nota Técnica SMS/SEABEVS nº 01/2025 está em fase final de publicação e vai detalhar o protocolo de prescrição.
Com a iniciativa8u.com， São Paulo se torna uma das primeiras capitais do país a estruturar um processo próprio de acesso ao canabidiol no SUS municipal， acompanhando o movimento nacional de expansão da cannabis medicinal como alternativa terapêutica em casos graves.
