A Receita Federal informou nesta quinta-feira (21) que a tributação de bets e loterias rendeu aos cofres públicos R$ 48u，73 bilhões nos sete primeiros meses deste ano.
Desse valor total， R$ 2，1 bilhões referem-se a loterias e， o restante， cerca de R$ 2，6 bilhões， à taxação das empresas de apostas esportivas.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2023， a tributação das bets foi uma das medidas defendidas pela equipe econômica do governo para elevar a arrecadação federal.
A norma prevê o pagamento de impostos por empresas e apostadores， bem como estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.
Atualmente， a alíquota sobre bets é de 12% sobre a receita líquida (GGR). O governo publicou medida provisória que eleva a alíquota para 18% a partir de novembro deste ano. A MP está valendo， mas tem de ser ratificada pelo Congresso Nacional.
Segundo cálculos iniciais do Executivo， a tributação de jogos e apostas virtuais deve destinar aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões neste ano.
A Receita Federal estimou nesta quinta-feira que esse valor será atingido， incluindo as loterias.
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Divisão de recursos
Pelo texto， a divisão dos recursos arrecadados pelo governo ficou assim:
Uma mulher de 79 anos recebeu de gorjeta um bilhete de loteria premiado e ganhou US$ 2 mil (mais de R$ 10，3 mil) no último dia 27 de maio nos Estados Unidos.
36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos;28% para o Turismo;13，6% para a segurança Pública;10% para o Ministério da Educação;10% para seguridade social;1% para a saúde0，5% para entidades da sociedade civil0，5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);0，4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Homem faz aposta em plataforma — Foto: Augusto César Gomes/g1 8u
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