Justiça Federal nega pedido para proibir que Boeing contrate engenheiros do Brasil
A Justiça Federal negou um pedido de associações da área aeronáutica do Brasil que pretendiam proibir a contratação em massa de engenheiros brasileiros pela Boeing， fabricante de aviões dos Estados Unidos.
As associações alegavam que a Boeing estava contratando funcionários experientes de empresas como a Embraer e que isso representava perigo de vazamento de segredos industriais que podiam comprometer a defesa da soberania nacional， uma vez que estes funcionários tinham informações e conhecimentos específicos no cenário da aviação nacional.
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Com esses argumentos， a ação pedia que as contratações realizadas pela Boeing fossem limitadas ao teto anual de 0，6% dos quadros de cada uma das empresas brasileiras - leia mais abaixo.
A decisão negando o pedido foi publicada no final de julho e é da 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP)， do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Em 2023， o pedido já havia sido negado de forma liminar - leia mais detalhes abaixo.
O modelo 737 MAX 8， da fabricante Boeing. — Foto: Ted S. Warren/AP
Pedido
A ação civil pública foi movida pela Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB) e pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Defesa (Abimde)， que alegam que a contratação massiva de engenheiros brasileiros pela Boeing atrapalha o desenvolvimento de projetos do Ministério da Defesa.
No pedido， as associações afirmaram que a política agressiva de contratações da Boeing prejudica o país， já que a empresa norte-americana estaria adquirindo principalmente os profissionais mais qualificados e experientes do Brasil.
Segundo o pedido das associações， a Embraer - principal fabricante de aviões no Brasil - teria perdido 65 profissionais altamente especializados e em posições de liderança para a Boeing.
Por isso， na ação， as associações pediam que a Boeing parasse de realizar contratações de engenheiros， de forma sistêmica， das Empresa Estratégicas de Defesa (EEDs) e das Empresas de Defesa (ED)， que atuam no desenvolvimento de projetos estratégicos do Ministério da Defesa.
Decisão
Veja abaixo os números do sorteio do concurso 6798 da Quina realizado nesta terça-feira (12):
Veja abaixo os números do sorteio do concurso 1101 da Dia de Sorte realizado nesta terça-feira (12):
Na decisão， a Justiça Federal concordou ser frustrante a perda de engenheiros especializados e formados com apoio do Estado - como por exemplo no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) -， mas considerou que a política da Boeing não é ilícita. A decisão judicial citou também que os prejuízos narrados pelas associações não foram comprovados.
Além disso， a Justiça Federal considerou que a livre concorrência é um princípio regente da ordem econômica e que a limitação pretendida pelas associações do setor poderia afetar o direito dos trabalhadores brasileiros， que têm o direito de buscar as melhores condições e salários para trabalhar.
O que dizem os envolvidos?
Procuradas pela reportagem， a AIAB e a Abimde informaram que estão avaliando a decisão e vão discutir os próximos passos com as empresas associadas.
Já a Boeing e a Embraer informaram que não vão comentar o assunto.
Justiça nega pedido de liminar proposta contra a Boeing - vídeo de 2023.
Contexto
A decisão faz parte de uma ação movida por associações da área aeronáutica do Brasil para barrar a Boeing de fazer contratações massivas de engenheiros brasileiros.
Na ação， as associações pediam que a Boeing fosse impedida pela Justiça de contratar engenheiros de empresas estratégicas - como a Embraer， por exemplo -， que atuam no desenvolvimento de projetos do Ministério da Defesa.
Em maio de 2023， a Justiça Federal negou uma liminar para as associações e destacou que， para restringir contratações， seria necessário provar os prejuízos causados ao país.
Em abril de 2024， o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas contra a Boeing durante um evento realizado na Embraer e repreendeu as contratações de profissionais brasileiros pela empresa norte-americana.
No discurso， Lula fez uma analogia usando o futebol， afirmando que， quando os jogadores começam a ficar bons， são levados para o exterior. Na sequência， contextualizou a situação com a aviação， dizendo que o mesmo ocorria com os engenheiros， e criticou as contratações de brasileiros feitas pela Boeing.
“A gente está com um problema， porque a nossa molecada com 14， 15 anos fica boa de bola e já é comprada para ir para o exterior. E agora estou sabendo que os engenheiros da Embraer também. A Boeing tentou comprar a Embraer， teve um ‘piripaque’ lá nos Boeing， não deu certo， ela não quis e não pagou sequer o cumprimento do contrato da multa que ela tinha， e instalou aqui um prédio para levar nossos engenheiros”， declarou Lula.
“Não é correto a gente formar engenheiro， investir dinheiro e depois vir alguém aqui cooptar a gente. Então， jogador e engenheiro， nós estamos numa situação muito complicada， que nós vamos ter que discutir (...) a gente precisa discutir que não é honesto vir aqui e roubar nossos engenheiros， sem gastar um centavo para formá-los”， afirmou o presidente no ano passado.
Durante discurso na Embraer， Lula criticou Boeing - foto de maio de 2024. — Foto: Ricardo Stuckert / PR
Boeing — Foto: Reuters
Um Boeing 777X em Everett， Washington. — Foto: Reuters/Terray Sylvester
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